***Independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições. No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. ***
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos.
Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
emos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição:
***”Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. ***
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública.
Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos. Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições. No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado.
A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!
Assinam a carta:
Celso de Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
Roberto Setubal, banqueiro (Itaú Unibanco)
Candido Bracher, banqueiro (Itaú Unibanco)
Walter Schalka, presidente da Suzano
Pedro Passos, fundador da Natura
Guilherme Leal, fundador da Natura
Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central
Eduardo Vassimon, presidente do conselho de administração da Votorantim
Horácio Lafer Piva, acionista da Klabin e ex-presidente da Fiesp
Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso
Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo,
João Moreira Salles, cineasta
José Roberto Mendonça de Barros, economista
Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado
Alberto Toron, advogado
Pedro Serrano, advogado
Sérgio Renault, advogado
Pierpaolo Bottini, advogado
Chico Buarque, cantor e compositor
Alessandra Negrini, atriz
Affonso Celso Pastore, economista
Alexandre Schwartsman, economista
Álvaro de Souza, economista
Ana Carla Abrão, economista
Angélica Maria de Queiroz, economista
Carlos Ari Sundfeld, economista
Claudio Haddad, economista
Cristina Pinotti, economista
Daniel Gleizer, economista
Daniel Leichsenring, economista
Demosthenes Madureira de Pinho Neto, economista
Edmar Bacha, economista
Elena Landau, economista
Eliana Cardoso, economista
Fabio Alperowitch, economista
Fábio Colletti Barbosa, economista
Geraldo José Carbone, economista
João Nogueira Batista, economista
José Guimarães Monforte, economista
José Olympio Pereira, economista
Lucia Hauptman, economista
Luciana Hall Cezar Coelho, economista
Luiz Fernando Figueiredo, economista
Luis Stuhlberger, economista
Luis Terepins, economista
Marcelo André Steuer, economista
Marcelo Barbará, economista
Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, economista
Marcos A. Lederman, economista
Marcos Caramuru de Paiva, economista
Marisa Moreira Salles, economista
Michel Schlesinger, economista Otávio de Barros, economista
Pedro Moreira Salles, economista
Pedro Parente, economista
Persio Arida, economista
Roberto Bielawski, economista
Rodrigo T. da Rocha Azevedo, economista
Samuel Pessôa, economista
Teresa Ralston Bracher, economista
Com informações do Estadão Conteúdo.
Fonte: Portal UOL.
Imagem de Gleidiçon Rodrigues por Pixabay
