O jornal “Folha de São Paulo” publicou, certa feita, artigo sob o título “Discurso religioso, aborto e Estado laico”, de autoria do então procurador da Justiça Federal João Heliofar de Jesus Villar. O autor nele defendeu o direito dos religiosos participarem das discussões sobre o aborto, entendendo que isso reforçaria e tipificaria a laicidade do Estado, assegurada pela Constituição brasileira.
Com bom senso, lucidez e a clareza de costume, Milton Medran Moreira, presidente da CEPA, escreveu à Folha para lembrar que, entre as posições tradicionais, em defesa da fé religiosa ou da razão científica, há uma posição intermediária, nem religiosa nem materialista, identificada com o espiritualismo científico/filosófico, representada no Brasil e em diversos países da América, por um importante segmento laico e livre-pensador do Espiritismo, o qual poderia contribuir significativamente para a superação do impasse previsível e quase sempre inevitável que resulta das posições antagônicas e radicais entre a fé religiosa a razão mecanicista.
Passo a comentar alguns trechos do artigo em referência:
I – “Nenhuma regra impede o religioso de invocar suas razões numa discussão oficial, especialmente se o objeto da controvérsia girar em torno de valores, campo em que a ciência é muda e o naturalismo nada tem a dizer.”
Se entendo bem, o autor afirma que só os religiosos podem invocar valores numa controvérsia. Quer dizer: num debate sobre questões axiológicas todos os naturalistas e os laicos nada devem ter a dizer, porque não são adeptos de uma religião. O mesmo se estende aos cientistas, que devem manter-se mudos, pois seus argumentos se embasam na razão. Portanto, uns e outros devem silenciar.
Sobre valores só os religiosos podem opinar, mesmo em questões tão fundamentais como o direito à vida, pensa o procurador, e continua:
II – “Dizer que as razões que se apóiam numa convicção religiosa se contrapõem ao Estado laico é torcer a regra e, a rigor, subordinar a visão de mundo do religioso à secular, arbitrariamente.”
Sim, concordo, e entendo que o mesmo raciocínio vale para os religiosos quando recusam argumentos apoiados na razão, por imaginar que derivam de uma visão de mundo e de homem que exclui Deus. E também vale o raciocínio do procurador para justificar as razões de quem se opõe a exibição de símbolos religiosos nos espaços de atendimento público das instituições que representam o Estado, prática tão freqüente em nosso País: vide o tradicional crucifixo nos Foros, nas salas de audiência, inclusive nos tribunais superiores; nos hospitais públicos, etc., etc. Ora, o crucifixo evoca apenas parte dos religiosos, os seguidores do Cristianismo, o que excetua todos os demais e, além disso, “torce a regra” do laicismo estatal assegurado na Lei Magna, desrespeitando, também, os cidadãos não religiosos.
Tal permissividade é propaganda religiosa explícita, que abusa do espaço público laico. Nenhum segmento religioso, ainda que sob o argumento de representar a preferência da maioria, ou a tradição da sociedade brasileira tem o direito a proselitismo exibindo seus símbolos em desrespeito flagrante, lamentavelmente permitido, quando não defendido, pelas autoridades a quem cabe a obrigação de cumprir e fazer cumprir a lei.
Volto ao procurador:
III – “Se a argumentação de um religioso objetiva proteger um valor tutelado pelo direito, não importa que invoque uma razão espiritual para se definir nessa posição.”
Concordo plenamente com isso. Reivindico o mesmo direito para cientistas, naturalistas e laicos, para expressar sua opinião em questões que envolvam juízos de valor, também. Ser ou não adepto de uma religião não garante conduta ilibada. Pensar o contrário é demonstrar uma visão sectária e preconceituosa sobre quem não professa uma religião, no caso a religião católica, já que o procurador Villar cita a figura do padre em seu artigo.
A arrogância religiosa pleiteada pelo procurador Villar atropela o direito assegurado a todos de discutir os valores fundamentais da vida. Por isso, não é de estranhar a atitude de muitos religiosos em olhar com reservas quem se declara sem religião. Estes são vistos como néscios: afinal, como é possível alguém sem religião admitir Deus como fundamento ontológico do mundo?
Mas, para os agnósticos e ateus, o julgamento dos religiosos fundamentalistas é ainda mais rigoroso: destes é prudente suspeitar, para dizer o mínimo. Ocorre que as religiões se apropriaram da ideia de Deus e se concederam, com exclusividade, o direito de crença na existência de uma causa primária e inteligente do universo, da natureza e do homem.
Por fim, o articulista destaca que Hitler, Mao, Stálin, etc. não acreditavam em uma “realidade sobrenatural” e fizeram o que fizeram. Logo, não há porque temer o fanatismo e o obscurantismo por parte dos religiosos para afastá-los das discussões importantes.
Sem dúvida, Hitler, Mao, Stálin, eram fanáticos, obscurantista, assassinos, genocidas; mas o procurador, não revelou que o seu “etc.”, acrescido à nomeação daquelas figuras lamentáveis da história humana, omitiu nomes de religiosos, igualmente tão cruéis e temerários, dentre os quais: Torquemada, Osama Bin Laden, e o Papa Urbano II, que lá no século XI ordenou o início das Cruzadas, um movimento militar religioso que, em nome de Deus e de Bíblia na mão, ceifou milhares de vidas dos que não acreditavam em Deus da mesma forma que os cristãos católicos.
Assistimos perplexos a esse debate estéril, não raro histérico, entre fé e razão, alternando-se como detentoras da verdade. Sobressaem as disputas de poder e interesses, acirradas pelo orgulho e pela vaidade, sobretudo pelo egoísmo. Parece ainda longínquo o dia em que haverá ambiente verdadeiramente plural para discutir questões fundamentais com o intuito de aprender; por enquanto, a urgência é ensinar, com base na fé ou na razão, “provando” que estamos certos e que os outros estão errados.
Penso que se a realidade não é acidental, deve compor-se de muitos enigmas, cuja decifração exige complementaridade, integração de saberes diferenciados. A vida numa dimensão ampla, de múltiplas e sucessivas existências, onde o Espírito aprende e evolui pela soma das experiências vividas, permite examinar temas graves como o aborto e o início da vida num contexto que abrange e extrapola a existência atual. Ideias originais podem contribuir para apaziguar posições polarizadas, retomando o diálogo.
Parabéns pelo retorno da Revista Espírita Harmonia, agora digital. Provavelmente, por abranger um número maior de leitores, há de alcançar mais sucesso e destaque do que antes, quando era distribuída em meio impresso.